Prefeitura Municipal de Duque Bacelar – MA

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Declaração
Inexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025

A Prefeitura Municipal de Duque Bacelar - MA, em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do artigo 37 da CF/88, bem como em observância as diretrizes da lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso a informação), DECLARA para os devidos fins e a quem possa interessar, que não dispõe de documentos que tenham sido classificados em cada grau de sigilo, no exercício de 2025 (até presente data), com identificação para referência futura.

 

Esta declaração é emitida em conformidade com os registros do órgão competente e possui validade pelo período de 30 (trinta) dias a partir da data de emissão.

Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.

Francisco Flávio Lima Furtado
Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Duque Bacelar – MA , 21 de outubro de 2025


Este é um documento eletrônico emitido em 21 de outubro de 2025

A autenticidade do documento pode ser conferida pelo QR Code ou no site:
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