Declarações

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Lista de declarações

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15/11/2026 06:30:02RDR39646Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
15/11/2026 06:30:02RDR39645Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
15/11/2026 06:30:02RDR39644Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
07/11/2026 06:30:02CPS38615Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
07/11/2026 06:30:02CPS38614Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
07/11/2026 06:30:02CPS38613Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
07/11/2026 06:30:02CPS38612Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
07/11/2026 06:30:02CPS38611Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
07/11/2026 06:30:02CPS38610Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
11/11/2026 06:30:02ESIC39341E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
11/11/2026 06:30:02ESIC39337E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
07/11/2026 06:30:02SA38596Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
07/11/2026 06:30:02SA38595Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
07/11/2026 06:30:02SA38594Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
07/11/2026 06:30:02TCZ38558TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
07/11/2026 06:30:02TCZ38557TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
07/11/2026 06:30:02TCZ38552TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
07/11/2026 06:30:02STG38593EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
07/11/2026 06:30:02STG38592EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
07/11/2026 06:30:02STG38591EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
07/11/2026 06:30:02DA38590Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2022Ver
07/11/2026 06:30:02DA38589Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2023Ver
07/11/2026 06:30:02DA38588Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2024Ver
12/11/2026 06:30:01OBR39510ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
12/11/2026 06:30:01OBR39509ObrasInexistência de Obras - 2022Ver
12/11/2026 06:30:01OBR39508ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
10/11/2026 06:30:01CVN39293Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2022Ver
09/11/2026 06:30:02ESIC39004E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
09/11/2026 06:30:02ESIC39109E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
09/11/2026 06:30:02ESIC39108E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
07/11/2026 06:30:02CPS38562Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
07/11/2026 06:30:02CPS38561Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
11/11/2026 06:30:02CVN39336Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - até a presente dataVer
11/11/2026 06:30:02CVN39353Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - até a presente dataVer
07/11/2026 06:30:02SA38559Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
07/11/2026 06:30:02TCZ38537TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
07/11/2026 06:30:02STG38556EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
07/11/2026 06:30:02DA38555Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
15/11/2026 06:30:02RDR39588Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
11/11/2026 06:30:02ESIC39331E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
11/11/2026 06:30:02ESIC39352E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
11/11/2026 06:30:02JDC39350Julgamento de ContasAusência de contas julgadas do Executivo pelo Legislativo - até a presente dataVer
11/11/2026 06:30:02PCA39347Plano de Contratações Anual (PCA)Ausência do Plano de Contratações Anual (PCA) - 2026Ver
11/11/2026 06:30:02LCT39330LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços - 2026Ver
11/11/2026 06:30:02DIA39343DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2023Ver
11/11/2026 06:30:02DIA39342DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2024Ver
11/11/2026 06:30:02DIA39340DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2025Ver
11/11/2026 06:30:02DIA39339DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2026Ver
11/11/2026 06:30:02PRR39338Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2023Ver
11/11/2026 06:30:02PRR39335Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2024Ver
11/11/2026 06:30:02PRR39334Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01EDU38868EducaçãoElaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME) 2026-2036 - até a presente dataVer
08/11/2026 06:30:01CPS38820Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01CPS38816Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01EDU38815EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
08/11/2026 06:30:01SA38814Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01TCZ38719TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01STG38813EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01DA38809Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01RDR38808Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2026Ver
11/11/2026 06:30:02ESIC39325E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
08/11/2026 06:30:01ESIC38807E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
06/11/2026 06:30:01OBR38446ObrasInexistência de Obras - 2026Ver
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