Declarações

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Lista de declarações

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20/12/2025ESIC12283E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
27/12/2025ESIC12466E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
20/12/2025RDR12287Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
27/12/2025DA12467Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
27/12/2025STG12468EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
27/12/2025TCZ12469TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
27/12/2025SA12472Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
20/12/2025EDU12288EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2025Ver
17/12/2025CVN12156Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
29/12/2025CVN12720Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
27/12/2025CPS12475Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
27/12/2025CPS12476Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
29/12/2025ESIC12796E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
29/12/2025ESIC12797E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
29/12/2025ESIC12745E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
30/12/2025CVN12954Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2022Ver
17/12/2025OBR12202ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
17/12/2025OBR12203ObrasInexistência de Obras - 2022Ver
17/12/2025OBR12204ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
17/12/2025CVN12233Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
27/12/2025DA12510Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2024Ver
27/12/2025DA12511Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2023Ver
27/12/2025DA12512Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2022Ver
27/12/2025STG12513EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
27/12/2025STG12514EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
27/12/2025STG12515EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
27/12/2025TCZ12479TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
27/12/2025TCZ12484TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
27/12/2025TCZ12485TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
27/12/2025SA12516Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
27/12/2025SA12517Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
27/12/2025SA12518Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
27/12/2025ESIC12519E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
27/12/2025ESIC12520E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
27/12/2025ESIC12521E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
27/12/2025CPS12537Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
27/12/2025CPS12538Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
27/12/2025CPS12539Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
27/12/2025CPS12540Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
27/12/2025CPS12541Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
27/12/2025CPS12542Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
20/12/2025RDR12343Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
20/12/2025RDR12344Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
20/12/2025RDR12345Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
20/12/2025EDU12346EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2024Ver
20/12/2025EDU12347EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2023Ver
20/12/2025EDU12348EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2022Ver
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