Declarações

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Lista de declarações

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16/09/2026 06:30:02RDR34178Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
16/09/2026 06:30:02RDR34177Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
16/09/2026 06:30:02RDR34176Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
23/09/2026 06:30:02CPS34514Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
23/09/2026 06:30:02CPS34513Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
23/09/2026 06:30:02CPS34512Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
23/09/2026 06:30:02CPS34511Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
23/09/2026 06:30:02CPS34510Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
23/09/2026 06:30:02CPS34509Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
12/09/2026 06:30:01ESIC33873E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
12/09/2026 06:30:01ESIC33869E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
23/09/2026 06:30:02SA34495Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
23/09/2026 06:30:02SA34494Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
23/09/2026 06:30:02SA34493Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
23/09/2026 06:30:02TCZ34457TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
23/09/2026 06:30:02TCZ34456TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
23/09/2026 06:30:02TCZ34451TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
23/09/2026 06:30:02STG34492EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
23/09/2026 06:30:02STG34491EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
23/09/2026 06:30:02STG34490EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
23/09/2026 06:30:02DA34489Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2022Ver
23/09/2026 06:30:02DA34488Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2023Ver
23/09/2026 06:30:02DA34487Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2024Ver
13/09/2026 06:30:01OBR34042ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
13/09/2026 06:30:01OBR34041ObrasInexistência de Obras - 2022Ver
13/09/2026 06:30:01OBR34040ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
26/09/2026 06:30:01CVN35192Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2022Ver
25/09/2026 06:30:02ESIC34903E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
25/09/2026 06:30:02ESIC35008E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
25/09/2026 06:30:02ESIC35007E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
23/09/2026 06:30:02CPS34461Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
23/09/2026 06:30:02CPS34460Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
12/09/2026 06:30:01CVN33868Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - até a presente dataVer
12/09/2026 06:30:01CVN33885Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - até a presente dataVer
23/09/2026 06:30:02SA34458Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
23/09/2026 06:30:02TCZ34436TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
23/09/2026 06:30:02STG34455EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
23/09/2026 06:30:02DA34454Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
16/09/2026 06:30:02RDR34120Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
12/09/2026 06:30:01ESIC33863E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
12/09/2026 06:30:01ESIC33884E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
12/09/2026 06:30:01JDC33882Julgamento de ContasAusência de contas julgadas do Executivo pelo Legislativo - até a presente dataVer
12/09/2026 06:30:01PCA33879Plano de Contratações Anual (PCA)Ausência do Plano de Contratações Anual (PCA) - 2026Ver
12/09/2026 06:30:01LCT33862LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços - 2026Ver
12/09/2026 06:30:01DIA33875DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2023Ver
12/09/2026 06:30:01DIA33874DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2024Ver
12/09/2026 06:30:01DIA33872DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2025Ver
12/09/2026 06:30:01DIA33871DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2026Ver
12/09/2026 06:30:01PRR33870Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2023Ver
12/09/2026 06:30:01PRR33867Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2024Ver
12/09/2026 06:30:01PRR33866Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2026Ver
24/09/2026 06:30:01EDU34766EducaçãoElaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME) 2026-2036 - até a presente dataVer
24/09/2026 06:30:01CPS34719Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2026Ver
24/09/2026 06:30:01CPS34715Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2026Ver
24/09/2026 06:30:01EDU34714EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
24/09/2026 06:30:01SA34713Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2026Ver
24/09/2026 06:30:01TCZ34617TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2026Ver
24/09/2026 06:30:01STG34712EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2026Ver
24/09/2026 06:30:01DA34708Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2026Ver
24/09/2026 06:30:01RDR34707Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2026Ver
12/09/2026 06:30:01ESIC33857E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
24/09/2026 06:30:01ESIC34706E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
22/09/2026 06:30:02OBR34345ObrasInexistência de Obras - 2026Ver
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